Prefeitura disponibiliza cópia do decreto de Calamidade Pública

Em decorrência da enchente em Itajaí, o prefeito publica dois decretos. O primeiro, do dia 21 de novembro de 2008, e o segundo, do dia 23 de novembro de 2008, em que declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência. Nos decretos fica autorizada, entre outras determinações, a entrada de agentes da Defesa Civil, nas casas.

O prefeito publica os dois decretos tendo como referência o Formulário de Avaliação de Danos e pelo Croqui da Área Afetada. O mais importante, é que por meio deles, a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) fica autorizada a colocar em ação o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres.

Para ver o decreto clique aqui

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